Quem pode participar

Podem participar municípios de todo o Brasil, representados por Secretarias Municipais de Educação e/ou Diretorias Regionais de Ensino (vinculadas às Redes Estaduais) e/ou, no caso de Consórcio Intermunicipal, pelo município com o maior número de escolas que:

Tenham, pelo menos, 5 (cinco) escolas em sua rede pública que atendam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental;

Apresentem em situação regular a documentação obrigatória;

Não estiverem inadimplentes ou em mora, em relação a convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos celebrados com a Fundação Raízen e/ou o BNDES;

Cujos Secretários(as) ou Diretores(as) Regionais e/ou Consórcios Intermunicipais estejam de acordo com a lei, não podendo ter processos ou recebido penalidades ou condenação definitiva em corrupção ou temas correlatos ao objeto do apoio ou sanções administrativas junto ao poder público.

Requisitos da proposta

Na inscrição do município, a Secretaria e/ou Diretoria e/ou Consórcio Intermunicipal proponente deverá indicar 5 (cinco) escolas públicas que atendam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental do ensino fundamental, como preferenciais para receber diretamente as formações do Programa Ativa Educação;

Cada escola apresentada deverá indicar 6 (seis) professores para o processo de formação, dando prioridade para os efetivos (concursados);

As escolas beneficiadas diretamente pelas ações do Ativa Educação serão responsáveis, com o acompanhamento da equipe do Programa e apoio institucional das Secretarias e/ou Diretorias, por replicar os conhecimentos trabalhados com outras escolas públicas do município.

Priorizações dos municípios

Serão priorizadas as propostas de municípios que apresentem as seguintes características:

Que não possuam operação da Raízen;

Localizados nas regiões Norte e Nordeste;

Apresentem menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

Tenham maior número de professores efetivos (concursados) e atuantes nos anos finais do ensino Fundamental;

Apresentem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);

Apresentem maior Índice de Vulnerabilidade Social (IVS);

Maiores taxas de evasão do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública;

Municípios com mais escolas públicas que atendam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Etapas do processo seletivo

1ª Etapa | Análise Eliminatória: realizada com todas as propostas inscritas, quando será analisado o cumprimento aos requisitos dos proponentes e das propostas.

2ª Etapa | Análise Técnica Classificatória: realizada somente com as propostas aprovadas na etapa anterior. Nesta etapa, as propostas serão ordenadas em ranking e classificadas de acordo com a pontuação final obtida na somatória das perguntas relacionadas aos critérios apresentados no regulamento.

3ª Etapa | Análise Documental e Compliance: será realizada com as propostas mais bem classificadas na etapa anterior, quando solicitaremos, via diligência na plataforma Prosas, os dados e documentos das escolas a participar do programa. Também realizaremos a análise de background check.

4ª Etapa | Entrevistas com as Secretarias e Diretorias: realizada somente com as Secretarias Municipais e/ou Diretorias Regionais de Ensino finalistas, conforme resultado das etapas anteriores para aprofundamento do entendimento do contexto do município e proposta de implementação do programa.

5ª Etapa | Análise Estratégica: nesse momento, a Fundação Raízen definirá, com base nas pontuações atingidas em todas as fases, as propostas selecionadas.

Anexos

Antes de realizar a sua inscrição, clique nas setas para baixar os documentos para leitura e/ou preenchimento.

Anexo I - Regulamento [Prorrogação]

Anexo II - MODELO Declaração de Representação

Anexo III - ESCOLAS Dados para participação

Anexo IV - MODELO Anuência do(a) diretor(a) da escola

Anexo V - ROTEIRO Entrevista com finalistas [Retificado]

Anexo VI - MODELO Acordo de cooperação PARA CIÊNCIA [Retificado]