Quem pode participar
Podem participar municípios de todo o Brasil, representados por
Secretarias Municipais de Educação e/ou Diretorias Regionais de Ensino (vinculadas
às Redes Estaduais) que:
Tenham, pelo menos, 12
(doze)
escolas em sua rede pública que atendam do 6º ao 9º ano do ensino
fundamental;
Apresentem em situação
regular a documentação obrigatória;
Não estiverem
inadimplentes ou em mora, em relação a convênios, acordos ou outros
instrumentos jurídicos celebrados com a Fundação Raízen e/ou o BNDES;
Cujos Secretários(as)
ou
Diretores(as) Regionais estejam de acordo com a lei, não podendo ter
processos
ou
recebido penalidades ou condenação definitiva em corrupção ou temas correlatos ao
objeto
do apoio ou sanções administrativas junto ao poder público.
Requisitos da proposta
Na inscrição do município, a Secretaria e/ou Diretoria proponente
deverá
indicar 5 (cinco) escolas públicas no município que atendam do 6º ao 9º ano do
ensino fundamental
do ensino fundamental, como preferenciais para receber diretamente as formações
do Programa Ativa Educação;
Cada escola apresentada deverá indicar 6 (seis) professores
para o processo de formação, dando prioridade para os efetivos (concursados);
As escolas beneficiadas diretamente pelas ações do Ativa Educação
serão responsáveis, com o acompanhamento da equipe do Programa e apoio
institucional das Secretarias e/ou Diretorias, por replicar os conhecimentos
trabalhados com outras escolas públicas do município.
Priorizações dos municípios
Serão priorizadas as propostas de municípios que apresentem as
seguintes características:
Que não possuam
operação da Raízen;
Sejam nos estados
nas regiões Norte e Nordeste;
Apresentem menor
Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
Tenham maior número
de
professores efetivos (concursados) e atuantes nos anos finais do ensino Fundamental;
Apresentem menor
Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH);
Apresentem maior
Índice
de Vulnerabilidade Social (IVS);
Maiores taxas de
evasão
do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública;
Maiores taxas de
homicídios de adolescentes;
Ações na temática
de transição energética no município.
Etapas do processo seletivo
1ª Etapa | Análise Eliminatória: realizada com todas as
propostas
inscritas, quando será analisado o cumprimento aos requisitos dos proponentes e
das propostas;
2ª Etapa | Análise Técnica Classificatória: realizada somente
com as propostas aprovadas na etapa anterior. Nesta etapa, as propostas serão
ordenadas em ranking e classificadas de acordo com a pontuação final obtida
na
somatória das perguntas relacionadas aos critérios previstos no item 7.1.2 do
regulamento.
No caso de empate na pontuação final das propostas na formação do ranking,
serão
observadas as características de priorização dos municípios.
3ª Etapa | Análise Documental e Compliance: realizada com as
propostas melhor classificadas na etapa anterior, baseada na regularidade dos
documentos enviados e na verificação de background check;
4ª Etapa | Entrevistas com as Secretarias e Diretorias:
realizada somente com as Secretarias Municipais ou Diretorias Regionais de Ensino
finalistas, conforme resultado das etapas anteriores para aprofundamento do
entendimento
do contexto do município e proposta de implementação do programa;
5ª Etapa | Análise Estratégica: realizada somente com
propostas
aprovadas na etapa anterior. Nesse momento, a Fundação Raízen definirá, com base nas
pontuações atingidas em todas as fases, as propostas selecionadas.